MPT investiga terceirização em aeroporto

Terceirização gera polêmica em aeroporto

Quem passa pela imigração dos principais aeroportos do país, para entrar ou sair do Brasil, nem imagina que pode estar sendo atendido por um funcionário terceirizado, e não por um policial federal. Contratos de terceirização vigoram nos terminais do Recife, Natal, Fortaleza, Belém, Cumbica (SP), Galeão (RJ) e Brasília.

No Recife, o atendimento é feito por pessoal terceirizado desde outubro de 2008. A Polícia Federal nega qualquer irregularidade e argumenta que a terceirização tornou o serviço mais ágil. As filas, de fato, diminuíram. Mas imagens obtidas pelo Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco (Sinpef-PE) e cedidas ao Diário com exclusividade indicam que pode estar havendo uma desvirtuação do objeto do contrato, restrito ao serviço de recepção.

A suposta irregularidade está sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PE) e a União foi acionada na Justiça Federal pelo Sinpef-PE. "Os recepcionistas deveriam apenas fazer a primeiraabordagem, orientando e encaminhando as pessoas aos policiais federais. Não é o que está acontecendo. O pessoal contratado atende nas cabines da PF, carimba passaportes e tarjetas, consulta e insere dados no sistema que é de uso privativo da PF", denuncia o presidente do Sindef-PE, Marcelo Teixeira.

O problema não ocorre apenas nos terminais de embarque e desembarque. Nos pontos de emissão de passaportes, como o existente no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, os recepcionistas também tiram fotos, recolhem digitais, conferem documentos, consultam e inserem dados no sistema da PF. "Essas pessoas não deveriam ter qualquer poder de decisão. Deveriam apenas exercer uma tarefa acessória, obedecendo às decisões tomadas pelo policial", completa Teixeira. A polêmica é grande e envolve todos os aeroportos em que o serviço foi terceirizado. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenap) pretende recorrer à Advocacia Geral da União (AGU).

A Polícia Federal afirma que a contração está baseada emregras expressas sobre quais atividades os terceirizados podem realizar. O manuseio do sistema, por exemplo, não permitiria um uso arbitrário. "Quando há algum impedimento, o sistema trava e o policial é chamado. Os terceirizados são meros operadores do sistema" , argumenta o chefe da Delegacia de Imigração da Superintendência Regional da PF, Marcelo Aires.

Carimbar passaportes seria, portanto, uma atividade burocrática que poderia ser exercida por qualquer um. "Não é preciso passar pela formação rigorosa e cara de policial federal para fazer isso. O policial deve ficar livre para analisar os passageiros", completa Aires. A PF tem um parecer favorável do Tribunal de Contas da União (TCU), que inspecionou o Aeroporto de Guarulhos. O órgão não detectou sobreposição entre as atribuições dos agentes administrativos e as dos funcionários terceirizados.

Em relatório produzido por uma comissão instituída em 2007 para apresentar soluções para os problemas no serviço migratório, a própria PF reconhece que a terceirização seria "de duvidosa legalidade" devido à natureza pública da atividade, conforme o artigo 144, § 1º, III da Constituição Federal, ressalvando apenas tarefas acessórias.

O MPT-PE está investigando a denúncia de que pode estar havendo uma desvirtuação do objeto do contrato. "Vamos investigar, realizar audiências e inspeção in loco. Se forem constatadas ilicitudes vamos encaminhar as notificações", declara o procurador do Trabalho em Pernambuco, José Laízio Pinto Júnior.